Usucapião

O artigo discute a usucapião extrajudicial como um método eficiente e seguro para a regularização de imóveis no Brasil. Ele esclarece que a usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua, pacífica e com intenção de ser proprietário. A ata notarial é ressaltada como um documento crucial, pois confere fé pública à posse.

O texto diferencia os bens que podem e não podem ser usucapidos e detalha os diversos tipos de usucapião previstos na legislação brasileira, como a Extraordinária, Ordinária, Especial Rural e Urbana, Coletiva, Especial Familiar e de Bens Móveis, cada uma com seus requisitos e prazos específicos. A função social da propriedade é abordada como um princípio constitucional promovido pela usucapião.

A importância da assistência jurídica de um advogado é enfatizada para a viabilidade do caso, coleta de documentos e acompanhamento do processo. O artigo também lista a documentação necessária para a ata notarial e o registro no Cartório de Imóveis, incluindo planta e memorial descritivo. Por fim, descreve o trâmite do processo, desde o protocolo até o registro, mencionando que, em caso de contestação, o processo é encaminhado ao Poder Judiciário. A usucapião extrajudicial é apresentada como um avanço para a regularização fundiária, simplificando o processo.