Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
| Faixa de Valor | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 100.000 | 2% |
| R$ 100.001 a R$ 300.000 | 4% |
| R$ 300.001 a R$ 500.000 | 6% |
| Acima de R$ 500.000 | 8% |
* Valores de referência. Consulte a legislação atual.
Toda a legislação sergipana sobre ITCMD explicada de forma clara.
Casos práticos com cálculos detalhados para herança e doação.
Todas as hipóteses de isenção e redução de alíquota em Sergipe.
Passo a passo para fazer a declaração no sistema SEFAZ/SE.
Entenda os prazos legais e como evitar penalidades.
Lista completa de documentos para cada tipo de transmissão.
Em Sergipe, o ITCMD tem alíquotas progressivas de 2% a 8%, dependendo do valor da transmissão.
Sim, há isenções para transmissões de pequeno valor e situações específicas, incluindo reduções para imóvel único de residência.
A declaração é feita online pelo sistema da SEFAZ/SE. Após preencher, o sistema gera a guia de pagamento (DAE).