Guia Inventário Extrajudicial

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Inventário Extrajudicial

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O que você irá aprender nesse Guia Completo

Parte I: Fundamentos do Inventário Extrajudicial

Esta seção define o inventário, contrastando os tipos judicial e extrajudicial, e discute suas vantagens e desvantagens. Aborda a legislação fundamental, incluindo o Código Civil e a Lei nº 11.441/2007, essenciais para entender o processo. É a base para compreender a importância de realizar o inventário e suas regras gerais.

Parte II: Sucessão e Herdeiros

Esta parte explica as regras de sucessão, distinguindo entre sucessão legítima e testamentária, e detalha a ordem de vocação hereditária. Guia o leitor na identificação dos herdeiros e dos documentos necessários para comprovação da qualidade de herdeiro. Aborda também os direitos específicos do cônjuge/companheiro.

Parte III: Aspectos Notariais e Registrais

Aqui, essa parte descreve o processo prático do inventário extrajudicial, focando no papel do Tabelião de Notas e na Escritura Pública de Inventário e Partilha. Detalha a importância da assistência jurídica, a atuação do advogado e as formalidades da cessão de direitos hereditários e renúncia. São listados os documentos e certidões essenciais para o procedimento.

Parte IV: Impostos e Custos

Esta seção aborda os aspectos financeiros do inventário extrajudicial, focando no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), suas alíquotas e base de cálculo por estado. Inclui também outros custos relevantes, como emolumentos de cartório, honorários advocatícios e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando aplicável.

Parte V: Casos Especiais e Questões Práticas

Esta parte discute situações particulares, como o inventário extrajudicial com menores e incapazes, e as possibilidades legais de venda de bens do espólio antes da partilha. Apresenta a estrutura de modelos de petição e aborda questões controversas, como débitos do falecido, oferecendo soluções.

Parte VI: Conclusão e Recursos Adicionais

A parte final recapitula os pontos chave do e-book e ressalta a importância da atuação profissional no inventário extrajudicial. Oferece recursos práticos, como glossário de termos jurídicos, referências bibliográficas e diversos modelos de petições, procurações e requerimentos, servindo como um guia completo para o leitor.

Por que você deve comprar esse Guia Completo?

Segurança Jurídica Garantida

Com este material, você aprenderá sobre a legislação específica, como o Código Civil, a Lei nº 11.441/2007 e as resoluções do CNJ. Isso assegura que o processo seja conduzido em conformidade com a lei, minimizando riscos e problemas futuros.

Ao adquirir o GUIA você terá

Guia Completo e Abrangente

Uma visão completa do inventário extrajudicial, abordando desde os fundamentos e as legislações aplicáveis até os aspectos notariais e registrais.

Guia Completo e Abrangente

Você terá acesso a todas as informações necessárias para entender o processo do início ao fim.

Otimização de Custos e Tempo

O guia detalha o cálculo do ITCMD e outros custos envolvidos, como emolumentos e honorários, permitindo um planejamento financeiro eficiente.

Otimização de Custos e Tempo

Você poderá evitar despesas desnecessárias e agilizar o processo extrajudicial.

Soluções para Casos Complexos

O guia aborda situações especiais, como inventário com menores e incapazes, e a venda de bens do espólio antes da partilha.

Soluções para Casos Complexos

Além disso, oferece soluções para questões controversas, como débitos em nome do falecido, proporcionando clareza em cenários difíceis.

Apoio Profissional Abrangente

Profissionais da área encontrarão orientações detalhadas sobre o papel do advogado no processo e diversos modelos práticos.

Apoio Profissional Abrangente

Isso inclui petições, procurações e requerimentos, otimizando a atuação e a eficiência no trabalho.

Recurso de Consulta Essencial

Esse guia completo oferece um glossário de termos jurídicos, referências bibliográficas, legislações aplicáveis e diversos modelos práticos para você.

Recurso de Consulta Essencial

É uma ferramenta de consulta rápida e eficiente, ideal para esclarecer dúvidas e agilizar procedimentos no dia a dia.

Clareza na Identificação de Herdeiros e Bens

Esse guia ensina a identificar corretamente os herdeiros e os documentos que são necessários para comprovar essa qualidade.

Clareza na Identificação de Herdeiros e Bens

Também detalha os documentos essenciais do falecido, dos herdeiros e dos bens, simplificando a coleta e análise.

ESSE GUIA OFERECE

Modelos

🔶 Petição para Inventário Simples - Cônjuge e filhos 🔶 Petição para Inventário com herdeiros múltiplos 🔶 Petição para Inventário Empresarial 🔶 Petição para Conversão de Inventário Judicial em Extrajudicial 🔶 Petição Autorização Judicial para venda de bens 🔶 Petição de Alvará para Levantamento de Valores 🔶 Procuração Específica para Inventário Extrajudicial 🔶 Procuração Geral com Cláusula Específica, etc

Checklists

🔶 Prevenção de problemas 🔶Análise de cálculo de ITCMD 🔶 Certidões essenciais 🔶 Documentação inventário 🔶 Matrícula de imóveis 🔶 Conflito de interesses - cônjuge, etc

Requerimentos e formulários

🔶 Lavratura de Escritura de Inventário 🔶 Escritura de Sobrepartilha 🔶 Registro de Escritura de Inventário 🔶 Planilha de Avaliação de Bens 🔶 Termo de Inventariante 🔶 Declaração de Inexistência de Testamento, etc

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Oi! Eu sou o

Prof. Márcio Pacheco

Olá, sou um profissional dedicado à excelência na gestão de informações e processos. Minha expertise reside em atividades notariais e registrais, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e transformação digital.

Minhas habilidades incluem transformação digital, e sou especialista em gestão documental, bem como em atividades notariais e registrais. Tenho uma sólida experiência em diversas áreas: atuo há 5 anos na área notarial e registral, com foco na elaboração e revisão de atos. Em gestão documental, possuo mais de 5 anos de experiência em organização, classificação e indexação. Além disso, tenho mais de 2 anos de experiência na implementação e desenvolvimento de ChatBots, IAs e Websites , e mais de 3 anos na implementação e desenvolvimento de gestão de processos.

Participei de projetos significativos, como a aplicação de Inteligência Artificial na Atividade Notarial e Registral, a implementação de gestão de processo (Bitrix24) e os fluxos de processos da Plataforma e-Notariado. Também fundador da PacheCon, uma empresa de consultoria e desenvolvimento.

FAQ

Ainda está com dúvidas?

Nosso Guia Abrangente é bastante extenso para garantir que você tenha todas as informações necessárias! Ele possui mais de 200 páginas repletas de conteúdo, cuidadosamente organizado para facilitar sua leitura e consulta. Para tornar a navegação ainda mais simples, o guia está dividido em 6 partes principais e um total de 18 capítulos detalhados, cobrindo todos os tópicos de forma aprofundada.

Fundamentação Teórica: Pesquisa aprofundada de conceitos e melhores práticas.

Aplicação Prática: Casos reais e exemplos práticos demonstram a aplicação dos conceitos.

Recursos Visuais: Ilustrações, figuras, tabelas e quadros resumem informações complexas.

Ferramentas Práticas: Checklists, modelos, formulários, planilhas e fluxogramas para uso imediato.

Ofereço diversas formas de pagamento para sua comodidade: Pix, cartão de débito, cartão de crédito (em até 10x), boleto bancário e saldo da Hotmart.

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