🎯 Objetivo deste Guia
Este artigo apresenta uma lista completa e organizada de todos os documentos necessários para inventário judicial e extrajudicial, incluindo as mudanças da Resolução CNJ 571/2024. Use este guia como checklist para garantir que nada fique faltando no seu processo.
🗂️ Navegação Rápida
Introdução
A organização adequada dos documentos é fundamental para o sucesso de qualquer inventário. Com as mudanças introduzidas pela Resolução CNJ 571/2024, que permite inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores e testamento, torna-se ainda mais importante ter toda a documentação em ordem.
💡 Dica Importante
Para evitar atrasos, deixe para obter as certidões por último, já que a maioria tem validade entre 30 a 90 dias. Organize primeiro os documentos que não vencem.
A documentação varia ligeiramente entre inventário judicial e extrajudicial, mas na prática, se a documentação inicial estiver completa, a morosidade do processo diminui bastante.
1. Documentos da Pessoa Falecida
Esta é a base de todo o processo. Esses documentos comprovam a identidade e a situação jurídica da pessoa que faleceu, sendo indispensáveis para o processo de inventário.
📋 Documentos Pessoais Básicos
-
📄
Certidão de ÓbitoDocumento oficial que comprova o falecimento⏰ Sem validade específica
-
🆔
RG (Registro Geral)Cédula de identidade do falecido⏰ Sem validade específica
-
📊
CPF (Cadastro de Pessoa Física)Número de identificação fiscal⏰ Sem validade específica
-
💒
Certidão de Casamento AtualizadaSe casado, com todas as averbações⏰ Válida por 90 dias
-
📝
Pacto Antenupcial (se houver)Documento que define o regime de bens⏰ Sem validade específica
🏠 Informações Complementares
-
📍
Comprovante do Último DomicílioConta de luz, água ou telefone em nome do falecido⏰ Sem validade específica
-
💼
Informações ProfissionaisDados sobre profissão e local de trabalho⏰ Sem validade específica
2. Documentos dos Herdeiros e Cônjuge
Todos os herdeiros e o cônjuge sobrevivente devem apresentar documentação completa. É obrigatório que os herdeiros sejam assistidos por um advogado, mesmo no inventário extrajudicial.
👨👩👧👦 Para Cada Herdeiro e Cônjuge
-
🆔
RG e CPFDocumentos de identificação atualizados⏰ Sem validade específica
-
📄
Certidão de NascimentoAtualizada para herdeiros solteiros⏰ Válida por 90 dias
-
💒
Certidão de Casamento (se casados)Com todas as averbações⏰ Válida por 90 dias
-
📍
Comprovante de EndereçoConta recente em nome do herdeiro⏰ Máximo 3 meses
-
💼
Informações ProfissionaisProfissão e dados para qualificação⏰ Sem validade específica
👶 Herdeiros Menores - Nova Regra
Com a Resolução 571/2024, é possível inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público. Os documentos dos menores devem incluir certidão de nascimento e dados dos responsáveis legais.
3. Documentos dos Bens
A documentação varia conforme o tipo de bem. É fundamental ter todos os documentos atualizados e originais.
🏠 Imóveis Urbanos
-
📜
Certidão de Matrícula AtualizadaDo Cartório de Registro de Imóveis⏰ Válida por 30 dias
-
🏠
Escritura do ImóvelDocumento de propriedade⏰ Sem validade específica
-
🧾
Carnê de IPTU AtualPara valor venal e quitação⏰ Ano corrente
-
✅
Comprovante de Quitação de DébitosIPTU, condomínio, outras taxas⏰ Atualizado
🌾 Imóveis Rurais
-
📜
Certidão de Matrícula AtualizadaDo Cartório de Registro de Imóveis⏰ Válida por 30 dias
-
📊
Declaração de ITRCópia autenticada dos últimos 5 anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural⏰ Últimos 5 anos
-
🏛️
CCIR - Certificado de CadastroEmitido pelo INCRA⏰ Atualizado
🚗 Veículos
-
📋
CRV - Certificado de Registro de VeículoDocumento do veículo em nome do falecido⏰ Sem validade específica
-
✅
Comprovante de QuitaçãoIPVA, licenciamento, multas⏰ Atualizado
-
💰
Extrato de Financiamento (se houver)Informando quantas parcelas pagas até a data do falecimento⏰ Data do óbito
🏦 Contas Bancárias e Investimentos
-
💳
Extratos BancáriosDo período de falecimento, não extrato atualizado⏰ Data do óbito
-
📈
Comprovantes de InvestimentosAções, fundos, títulos, poupança⏰ Data do óbito
-
🏢
Participação em EmpresasCertidão da Junta Comercial ou RCPJ⏰ Atualizada
💎 Outros Bens
-
💍
Joias e Objetos de ValorNotas fiscais de bens e joias⏰ Sem validade específica
-
🎨
Obras de ArteCertificados de autenticidade, avaliações⏰ Sem validade específica
-
📱
Bens Móveis em GeralNotas fiscais quando disponíveis⏰ Sem validade específica
4. Certidões Negativas
As certidões negativas são documentos essenciais para garantir que o espólio esteja livre de débitos e pendências. Deixe para obter por último, já que têm validade limitada.
🏛️ Certidões Federais
-
🇧🇷
Receita Federal e PGFNCertidão negativa de débitos federais⏰ Válida por 180 dias
-
🏥
INSSCertidão de dependentes previdenciários⏰ Específica
🏛️ Certidões Estaduais e Municipais
-
🏛️
Fazenda EstadualDébitos tributários estaduais⏰ Varia por estado
-
🏢
Fazenda MunicipalIPTU e outros tributos municipais⏰ Varia por município
⚖️ Certidões Judiciais
-
📋
Distribuidores Cíveis1º e 2º Cartório de Distribuição⏰ Válida por 30 dias
-
🏛️
Justiça FederalAções na Justiça Federal⏰ Válida por 30 dias
-
💼
Justiça do TrabalhoAções trabalhistas⏰ Válida por 30 dias
📝 Certidão de Testamento
Informação comprobatória da inexistência de testamento junto à Central de Testamentos, cujo registro é mantido pelo Colégio Notarial do Brasil. Deve ser solicitada via ofício ao CENSEC.
5. Documentos do Advogado
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário. O advogado deverá assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas.
⚖️ Documentação Advocatícia
-
📜
Carteira da OABNúmero de inscrição na Ordem dos Advogados⏰ Ativa
-
🆔
RG e CPF do AdvogadoDocumentos pessoais para qualificação⏰ Sem validade específica
-
📍
Endereço e Estado CivilPara qualificação na escritura⏰ Sem validade específica
-
📝
Procuração dos Herdeiros NOVOOutorgada na própria escritura de inventário⏰ Sem validade específica
💡 Flexibilidade na Representação
Os herdeiros podem ter advogados distintos ou um só advogado para todos. Se um dos herdeiros for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.
6. Documentos Especiais
📋 Declaração de Imposto de Renda
-
📊
DIRPF dos Últimos 5 AnosDeclarações do falecido para avaliar patrimônio⏰ Últimos 5 exercícios
💕 União Estável
-
💑
Comprovação de União EstávelReconhecimento da meação do convivente sobrevivente diretamente na escritura pública⏰ Conforme o caso
📜 Testamento ATUALIZADO
-
📋
Testamento RegistradoCom a Resolução 571/2024, é possível inventário extrajudicial mesmo com testamento, desde que validado judicialmente⏰ Registrado judicialmente
7. Diferenças Documentais: Judicial vs Extrajudicial
| Documento | Judicial | Extrajudicial |
|---|---|---|
| Documentos Básicos | ✅ Todos necessários | ✅ Todos necessários |
| Certidões Negativas | ✅ Todas exigidas | ✅ Todas exigidas |
| Advogado | ✅ Obrigatório | ✅ Obrigatório |
| Petição Inicial | ✅ Necessária | ❌ Não necessária |
| Procuração | ✅ Separada | 📝 Na escritura |
| Validação do MP | ⚖️ Automática | 📋 Quando há menores |
8. Checklist Interativo
Use esta lista para conferir se todos os documentos estão prontos:
✅ Checklist Final de Documentos
9. Dicas Práticas
⏰ Organização Temporal
Deixe as certidões com prazo de validade por último. Organize primeiro os documentos que não vencem. Planeje a obtenção das certidões para não perder o prazo.
🏦 Instituições Financeiras
As instituições financeiras entendem apenas "formal de partilha" e "alvará judicial". Tenha paciência e vá direto ao gerente geral se houver recusa.
📋 Cartório Competente
O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes. Escolha um cartório ágil e eficiente.
💰 ITCMD - Prazo Importante
O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito, sem incidência de multa.
🔍 Verificação Prévia
Analise bem os documentos dos bens. Se não estiverem registrados devidamente, os herdeiros poderão ter transtornos futuramente.
📞 Comunicação às Instituições
A comunicação às instituições financeiras a partir do falecimento é imprescindível. Informe bancos e financiadoras imediatamente.
Conclusão
🎯 Pontos-Chave da Documentação
A organização adequada dos documentos é fundamental para o sucesso do inventário. Com as mudanças da Resolução CNJ 571/2024, o processo se tornou mais flexível, mas a exigência documental permanece rigorosa para garantir a segurança jurídica.
A documentação para inventário pode parecer extensa, mas cada documento tem sua importância específica no processo. A boa vontade das partes e a atuação diligente do advogado é fundamental para que o procedimento seja rápido.
Lembre-se de que ter o apoio de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que o processo de inventário seja conduzido corretamente, incluindo a obtenção de todos os documentos necessários.
⚠️ Recomendação Final
Este checklist serve como guia geral. Cada caso pode ter particularidades específicas que exigem documentação adicional. Sempre consulte seu advogado para uma orientação personalizada sobre os documentos necessários para sua situação específica.