A Resolução CNJ 35/2007 (art. 22) lista os documentos da escritura de inventário. Na prática, a lista muda conforme o caso: se há imóvel rural, veículo, empresa, cônjuge. E várias certidões saem de graça pela internet.
Monte a lista exata do seu caso
Marque o que existe e receba a lista com links oficiais, custo e validade. Vá marcando o que já tirou.
Ver minha listaOs documentos básicos
- Certidão de óbito e documentos (RG e CPF) do falecido, do cônjuge e dos herdeiros.
- Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, que provam o parentesco.
- Certidão de casamento do falecido (ou escritura de união estável) e pacto antenupcial, se houver.
- Certidão da CENSEC, que mostra se existe testamento.
- Matrícula atualizada de cada imóvel, com ônus reais (validade de 30 dias).
- Certidões negativas de débitos: federais, estaduais e municipais.
- Comprovante de pagamento do ITCMD, que em cartório vem antes da escritura.
Quais são grátis
A certidão de débitos federais (Receita/PGFN), a trabalhista (TST) e as de débitos estaduais e municipais costumam ser emitidas na hora, sem custo. As de registro civil e a matrícula do imóvel são pagas.
