Herdeiro Morando no Exterior: Como Fazer o Inventário em Cartório sem Ele Viajar

Um filho que mora em Portugal, uma irmã nos Estados Unidos, um herdeiro no Japão. É uma das dúvidas mais frequentes: o inventário em cartório trava porque alguém mora fora? Não trava. O herdeiro no exterior pode participar por procuração, sem comprar passagem e sem vir ao Brasil.

O que muda é a papelada dele, que precisa valer aqui. É aí que entram a apostila de Haia, a tradução juramentada e, principalmente, uma procuração com os poderes certos. Este artigo resume o caminho, e o checklist em PDF traz tudo em uma folha para você conferir item a item.

Antes de tudo: o caso cabe em cartório?

O inventário extrajudicial é possível quando o art. 610 do CPC e a Lei 11.441/2007 são atendidos. Confira:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes. Havendo menor ou incapaz, há regras próprias, trazidas pela Resolução CNJ 571/2024.
• Todos estão de acordo com a partilha.
• Há advogado acompanhando o inventário, o que é obrigatório.
• Havendo testamento, o advogado verifica os requisitos para seguir em cartório.
• Bens situados fora do Brasil não entram no inventário brasileiro.

Morar fora não impede nada disso. O herdeiro continua maior, capaz e pode concordar com a partilha à distância.

Os documentos de quem mora fora

• CPF regular. Se não tiver ou estiver irregular, dá para resolver pelo consulado brasileiro ou pela Receita Federal.
• Documento de identidade ou passaporte.
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada. Se for casado, informe os dados do cônjuge e o regime de bens.
• Endereço completo no exterior e e-mail para contato.
• Documentos emitidos no exterior apostilados e traduzidos.

A procuração: três caminhos

É a peça central. Sem ela, o herdeiro teria mesmo que viajar. Há três formas de obtê-la:

Seja qual for o caminho, a procuração precisa ser pública e com poderes especiais. Procuração particular, aquela simples, não é aceita no inventário em cartório. Os poderes devem incluir:

• Representar no inventário, concordar com a partilha, assinar a escritura, receber e dar quitação.
• Atuar perante a Fazenda, para o ITCMD, cartórios, bancos e Registro de Imóveis.
• Se for o caso, vender, renunciar ou ceder direitos. Isso evita ter de fazer uma segunda procuração depois.

O passo a passo

1. Reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens, como certidão de óbito e matrícula atualizada.
2. O advogado prepara a minuta da escritura de inventário e partilha.
3. O herdeiro no exterior confere a minuta antes de qualquer assinatura.
4. O herdeiro assina a procuração, ou agenda o ato pelo e-Notariado.
5. Calcular e pagar o ITCMD.
6. Assinar a escritura no tabelionato de notas.
7. Registrar a partilha no Registro de Imóveis e transferir os demais bens.

Material informativo. Cada caso deve ser analisado por um advogado ou profissional habilitado. Regras atualizadas em novembro de 2026.